Advogado/a | Área da Contratação Pública e Construção

Advogado/a | Área da Contratação Pública e Construção

Descrição da Oportunidade

Principais responsabilidades:

• Prestar assessoria jurídica às Direções e empresas do Grupo Mota-Engil, nas áreas práticas do direito público - contratos públicos, na vertente pré-contratual e da sua execução (gestão jurídica dos contratos e relações com cocontratantes públicos e privados, fornecedores e terceiros em geral) - e civil, por forma a assegurar a resposta das empresas às problemáticas e necessidades colocadas.
• Apoiar ao nível da elaboração e emissão de informações e pareceres jurídicos, com objetivo de clarificar questões no âmbito jurídico-legal e assegurar o cumprimento da legislação em vigor e a defesa dos interesses do Grupo.
• Prestar apoio jurídico‑legal ao Grupo no que se refere à preparação de minutas contratuais, definição e negociação de condições contratuais, intervindo em situações de pré‑contencioso com Clientes, Reclamantes, Mandatários, Seguradoras e Autoridades Públicas Administrativas, por forma a dar enquadramento e suporte legal às decisões das empresas do Grupo.
• Representar o Grupo no contencioso judicial e jurisdicional emergente da atividade deste, designadamente em ações cíveis e administrativas, por forma a assegurar a resolução dos processos, minimizando os prazos e recursos envolvidos.

Requisitos da função e
Perfil de competências:

• Formação Superior em Direito;
• Inscrição em vigor na Ordem dos Advogados;
• Experiência Profissional mínima de 10 anos (pós‑estágio) nas diferentes áreas de prática do direito acima indicadas;
• Sólidos conhecimentos de Direito Administrativo e Direito Civil;