Advogado em Portugal: saiba como brasileiros podem atuar Guarda

Advogado em Portugal: saiba como brasileiros podem atuar
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Guarda, Guarda, Portugal

Advogado em Portugal: saiba como brasileiros podem atuar

Atuar como advogado em Portugal é o objetivo de muitos profissionais brasileiros. Se você está neste grupo, ajudamos você a entender o que é preciso para iniciar a carreira no país. É possível advogar em Portugal? Como é o mercado para os profissionais brasileiros? Tire todas as suas dúvidas para inciar a carreira no país.

Advogado brasileiro pode advogar em Portugal? Sim, advogados brasileiros podem exercer a atividade profissional desde que estejam inscritos e habilitados na Ordem dos Advogados de Portugal. Caso contrário, não podem advogar no território luso.

Qual o salário de um advogado brasileiro em Portugal? Segundo o estudo da Michael Page, os salários variam entre 14. 400€ a 102. 000€ no ano, a depender a empresa, da especialização e do tempo de experiência.

O processo para atuar como advogado em Portugal era simples até julho de 2023, pois a Ordens dos Advogados do Brasil e Portugal mantinham um acordo de reciprocidade, onde permitia que o profissional brasileiro atuasse em solo português e o profissional português atuasse em solo brasileiro.

Com esse acordo, o advogado brasileiro precisava validar o diploma, apenas submeter o pedido de inscrição na Ordem portuguesa e aguardar a aprovação da sua habilitação profissional. Sendo assim uma ótima alternativa para quem pretendia trabalhar em Portugal , seguindo a carreira.

Para ter uma ideia, segundo uma reportagem no Correio Brasiliense , o presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que atualmente existem cerca de 3, 1 mil profissionais brasileiros em território português e cerca de 2 mil advogados portugueses em território brasileiro.

Contudo, agora é um momento incerto para os novos profissionais que estão vindo morar em Portugal , pois a Ordem dos Advogados (OA) suspendeu o acordo, surpreendendo até mesmo a OAB. Até o momento, não se sabe como vai se dar o processo de exercício legal da profissão para novos advogados que desembarcarem em solo lusitano.

“…É do conhecimento geral que existe uma diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil, e bem assim dos formalismos e plataformas digitais judiciais, sendo efetivo o seu desconhecimento por parte dos Advogados(as) brasileiros(as) e portugueses(as) quando iniciam a sua atividade em Portugal ou no Brasil,
- se que ocorre, por isso mesmo, a prática de atos próprios de Advogado de elevada complexidade técnica, por quem não dispõe da necessária formação académica e profissional no âmbito dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro….

…Verifica-se ainda que, no quadro atualmente vigente, existem sérias e notórias dificuldades na adaptação dos Advogados(as) brasileiros(as) ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual, e bem assim às plataformas jurídicas em uso corrente, o que faz perigar os direitos, liberdades e garantias dos(as) cidadãos(ãs) portugueses(as) e, de forma recíproca os(as) dos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as)…”

No fim do comunicado explanando o motivo da suspensão, acrescentou que a medida entraria em vigor logo no dia seguinte, 5 de julho de 2023, deixando claro, que para os advogados brasileiros que já tinham entrado com o pedido de inscrição, os casos ainda seriam analisados dentro do acordo de reciprocidade.

Segundo o Beto Simonetti, presidente da OAB em entrevista para o Correio Brasiliense, eles foram surpreendidos com a suspensão, uma vez que já se encontravam em negociação desde o início do ano para a novas premissas para melhorar ainda mais o acordo de reciprocidade. No entanto, ele conta que não estavam chegando a divisor comum.

Atuar como advogado em Portugal é o objetivo de muitos profissionais brasileiros. Se você está neste grupo, ajudamos você a entender o que é preciso para iniciar a carreira no país. É possível advogar em Portugal? Como é o mercado para os profissionais brasileiros? Tire todas as suas dúvidas para inciar a carreira no país.

Perguntas Respostas Advogado brasileiro pode advogar em Portugal? Sim, advogados brasileiros podem exercer a atividade profissional desde que estejam inscritos e habilitados na Ordem dos Advogados de Portugal. Caso contrário, não podem advogar no território luso. Qual o salário de um advogado brasileiro em Portugal? Segundo o estudo da Michael Page, os salários variam entre 14. 400€ a 102. 000€ no ano, a depender a empresa, da especialização e do tempo de experiência.

Como advogado brasileiro pode advogar em Portugal?

O processo para atuar como advogado em Portugal era simples até julho de 2023, pois a Ordens dos Advogados do Brasil e Portugal mantinham um acordo de reciprocidade, onde permitia que o profissional brasileiro atuasse em solo português e o profissional português atuasse em solo brasileiro.

Com esse acordo, o advogado brasileiro precisava validar o diploma, apenas submeter o pedido de inscrição na Ordem portuguesa e aguardar a aprovação da sua habilitação profissional. Sendo assim uma ótima alternativa para quem pretendia trabalhar em Portugal , seguindo a carreira.

Para ter uma ideia, segundo uma reportagem no Correio Brasiliense , o presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que atualmente existem cerca de 3, 1 mil profissionais brasileiros em território português e cerca de 2 mil advogados portugueses em território brasileiro.

Contudo, agora é um momento incerto para os novos profissionais que estão vindo morar em Portugal , pois a Ordem dos Advogados (OA) suspendeu o acordo, surpreendendo até mesmo a OAB. Até o momento, não se sabe como vai se dar o processo de exercício legal da profissão para novos advogados que desembarcarem em solo lusitano.

Suspensão do acordo entre OAB e OA

Como mencionado, Portugal acaba com o acordo de reciprocidade para advogados brasileiros , de forma unilateral — apenas pela parte portuguesa. Por meio de um comunicado publicado no seu site no dia 4 de julho de 2023, assinado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, eles informaram a suspensão do acordo, justificando que os “ordenamentos jurídicos se afastaram e evoluíram em sentidos totalmente diferentes”.

“…É do conhecimento geral que existe uma diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil, e bem assim dos formalismos e plataformas digitais judiciais, sendo efetivo o seu desconhecimento por parte dos Advogados(as) brasileiros(as) e portugueses(as) quando iniciam a sua atividade em Portugal ou no Brasil,
- se que ocorre, por isso mesmo, a prática de atos próprios de Advogado de elevada complexidade técnica, por quem não dispõe da necessária formação académica e profissional no âmbito dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro….

…Verifica-se ainda que, no quadro atualmente vigente, existem sérias e notórias dificuldades na adaptação dos Advogados(as) brasileiros(as) ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual, e bem assim às plataformas jurídicas em uso corrente, o que faz perigar os direitos, liberdades e garantias dos(as) cidadãos(ãs) portugueses(as) e, de forma recíproca os(as) dos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as)…”

No fim do comunicado explanando o motivo da suspensão, acrescentou que a medida entraria em vigor logo no dia seguinte, 5 de julho de 2023, deixando claro, que para os advogados brasileiros que já tinham entrado com o pedido de inscrição, os casos ainda seriam analisados dentro do acordo de reciprocidade.

Segundo o Beto Simonetti, presidente da OAB em entrevista para o Correio Brasiliense, eles foram surpreendidos com a suspensão, uma vez que já se encontravam em negociação desde o início do ano para a novas premissas para melhorar ainda mais o acordo de reciprocidade. No entanto, ele conta que não estavam chegando a divisor comum.

Com a suspensão do acordo de reciprocidade, advogar em Portugal será mais difícil.

Simonetti conta que a Ordem de Portugal estava impondo que os advogados brasileiros precisariam por uma formação para validar os seus conhecimentos. Para a OAB, esse tipo de cláusula é um retrocesso. Contudo, como ainda estavam em negociação, foram surpreendidos com a decisão portuguesa. Para o presidente da OAB, o comunicado foi desrespeitoso e xenófobo para com os profissionais brasileiros. “A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”, ressaltou em entrevista.

De todo modo, mesmo após a decisão da suspensão, Simonetti afirma que a OAB vai tentar uma nova reconciliação. Porém, até o momento, não se sabe quais os passos que os profissionais brasileiros interessados em advogar deverão seguir. A OA de Portugal ainda não manifestou sobre como vai proceder com novos pedidos.

Quanto ganha um advogado em Portugal?

Quanto ganha um advogado em Portugal é uma dúvida recorrente, afinal, no Brasil, a profissão é conhecida por ter salários altos e bem atrativos. Portugal não é um país reconhecido pelos bons salários, mas isso não parece se refletir na carreira dos advogados, a não ser aqueles em início de carreira.

Segundo o relatório de 2023 dos estudos salariais da Michael Page, os salários variam bastante conforme a experiência profissional, o tamanho do porte da empresa e a área de atuação. Confira os variação dos salários anuais apresentados no estudo que considera a atuação de um advogado em Portugal nas cidades de Lisboa e Porto.

Advogado em Portugal nas pequenas empresas

Função Lisboa Porto Advogado Associado (1 a 3 anos de experiência) 14. 400€ a 30. 000€ por ano 13. 000€ a 18. 000€ por ano Advogado Associado (4 a 7 anos de experiência) 18. 000€ a 35. 000€ por ano 18. 000€ a 30. 000€ por ano Advogado Associado (8 a 10 anos de experiência) 22. 800€ a 48. 000€ por ano 24. 000€ a 36. 000€ por ano Advogado Associado (mais de 10 anos de experiência) 35. 000€ a 78. 000€ por ano 30. 000€ a 42. 000€ por ano

Advogado em Portugal nas médias e grandes empresas

Função Lisboa Porto Advogado Associado (1 a 3 anos de experiência) 24. 000€ a 44. 400€ por ano 21. 600€ a 36. 000€ por ano Advogado Associado (4 a 7 anos de experiência) 33. 000€ a 66. 000€ por ano 24. 000 a 54. 000€ por ano Advogado Associado (8 a 10 anos de experiência) 38. 400€ a 80. 000€ por ano 30. 000€ a 66. 000€ por ano Advogado Associado (mais de 10 anos de experiência) 40. 000 a 150. 000€ por ano 36. 000€ a 102. 000€ por ano

Cargos e consultorias

Função Lisboa Porto Diretor Jurídico (pequena empresa) 28. 000€ a 45. 000€ por ano 26. 600€ a 45. 000€ por ano Diretor Jurídico (média ou grande empresa) 56. 000€ a 160. 000€ por ano 42. 000€ a 70. 000€ por ano Jurista (pequena empresa) 16. 800€ a 45. 000€ por ano 14. 000€ a 35. 000€ por ano Jurista (média ou grande empresa) 21. 000€ a 70. 000€ por ano 21. 000€ a 63. 000€ por ano Tax Manager (empresa) 25. 000€ a 90. 000€ por ano 28. 000€ a 77. 000€ por ano Tax Manager (consultoria) 33. 500€ a 75. 000€ por ano 35. 000€ a 67. 200€ por ano Sênior Tax Consultant (consultoria) 21. 000€ a 40. 000€ por ano 23. 800€ a 35. 000€ por ano Tax Consultant (consultoria) 16. 000€ a 21. 000€ por ano 21. 000€ a 28. 000€ por ano

Inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal

A inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal se encontra sem um parecer oficial de como será o procedimento após a suspensão do acordo de reciprocidade com a OAB. Contudo, estrangeiros precisam validar o diploma antes de se inscreverem e no caso da não renovação do acordo, é o que vai acontecer com os brasileiros.

Antes da suspensão, bastava que os profissionais brasileiros com formação acadêmica superior, realizada no Brasil ou em Portugal, se inscrevam na Ordem dos Advogados. Dessa maneira era possível se inscrever com dispensa de estágio e da prova de agregação. A inscrição do advogado brasileiro em Portugal era realizada presencialmente com a apresentação de alguns documentos.

Conversei com o Jorge Madureira, advogado brasileiro que atua em Portugal desde 2020. Ele nos contou que na altura que entrou com o pedido de inscrição na Ordem, todo o processo foi muito simples e um pouco inusitado, pois quando mudou para Portugal em 2018, foi com o objetivo de fazer o Mestrado em Sociologia e não atuar na área.

O advogado Jorge enxerga o mercado português expandido aos países que foram colônias. Foto: arquivo pessoal.

Ele teve que pedir a documentação necessária para OAB já estando em Portugal.

“Começou com uma tratativa direta com a Ordem do Brasil, onde um colega advogado deu entrada no pedido por meio de procuração simples – a OAB é bem flexível nesse aspecto. Com os documentos em mãos, deu entrada no pedido pagando uma taxa de 300€ na época. ”

Para ele, o processo de análise foi bem demorado, mas a aprovação na Ordem dos Advogados de Portugal aconteceu no mesmo dia que defendeu a tese de dissertação.

“Tive a chancela de duas profissões no mesmo dia: a de Advogado e a de Mestre em Sociologia”, conta.

Como é advogar em Portugal?

Para saber como é para um advogado brasileiro em Portugal exercer a profissão no país, aprofundei a conversa com o Jorge Madureira. Atualmente, ele tem duas empresas que atuam na área de Direito Migratório e Direito de Nacionalidade: A Vista Cidadania , com foco no público brasileiro que tem direito a solicitar a cidadania por descendência ou tempo de residência, incluindo os serviços desde a investigação ao conclusão do processo; e a Vivendo em Portugal, com foco em solicitação de vistos, equivalência de diplomas e relocation.

Embora acumule uma experiência de 15 anos no Brasil, Jorge ressalta que advogar em Portugal tem sido uma experiência bastante positiva e com muitas similaridades com o Brasil.

“A administração pública, a burocracia e as dificuldades são as mesmas ou muito parecidas. Em contrapartida, o Tribunal (de Portugal) as vezes tem umas respostas mais ágeis — acredito que pelo número de ações, que nem se compara com a cultura brasileira de judicialização das coisas. A administração pública, por sua vez, no que diz respeito aos processos administrativos, atualmente não tem estrutura para atender a grande demanda que o próprio mercado português preparou”, ressalta.

O que um advogado brasileiro pode fazer em Portugal?

O primeiro ponto a se ter em consideração é que o mercado de trabalho português é diferente do brasileiro, apesar das suas similaridades em alguns sentidos.

Entre as principais áreas de atuação de advogados brasileiros em Portugal estão: defesa de brasileiros, atuação na mediação de vistos e cidadania e setor empresarial.

É comum que brasileiros em Portugal se sintam mais confortáveis ao contratar um advogado de mesma nacionalidade. Desta forma, a procura por advogados brasileiros em Portugal tem uma demanda crescente consoante ao número crescente da imigração no país. A contratação pode ser para temas diversos, desde auxílio com a regularização no país, até em questões da vara cível.

A atuação de advogados nos processos de Visto Gold também é bastante comum. A mediação, assim como auxílio do profissional, que reside em Portugal, torna o processo mais claro para quem busca o visto por investimento, seja imobiliário ou não. O setor empresarial também é de grande interesse dos advogados brasileiros em Portugal. Seja atuando duplamente, em empresas que atuam nos dois países, no setor de importações/exportação, entre outras áreas.

Mercado português é promissor

Para o Jorge, o mercado para advogados brasileiros em Portugal é bastante promissor e generoso. Isso porque, ele enxerga uma extensão desse mercado no Brasil, Angola e vários outros países que foram colônias.

“O mercado português não se limita apenas a Portugal. Nessa conjectura temos um leque enorme no que podemos fazer em termos de Direito Internacional. Eu, que trabalho nas áreas de processos de nacionalidade portuguesa e migratória, encontro nesses países um grupo muito grande de pessoas de outras nacionalidades, mas que pertencem, digamos assim, ao mercado portugu