Attorney

O Banco de Portugal admite advogado(a) para o Departamento de Serviços Jurídicos.

• Assegurar, em regime de exclusividade, o patrocínio, forense ou outro, do Banco de Portugal, em especial no contencioso administrativo ou contraordenacional e penal.
• Acompanhar técnico-processualmente os litígios, ações e recursos que envolvam o Banco de Portugal, bem como os fundos que funcionam junto do Banco de Portugal.
• Formular propostas de intervenção do Banco de Portugal em eventual fase pré-contenciosa.
• Acompanhar e intervir em formas de composição extrajudicial de litígios em que o Banco de Portugal seja interessado.
• Assegurar o contacto do Banco de Portugal com os tribunais e o Ministério Público.
• Elaborar pareceres jurídicos em matérias que relevam das atribuições do Banco de Portugal.
• Acompanhar a tramitação processual e a formalização dos atos e registos em que o Banco de Portugal esteja envolvido.
• Licenciatura pré-Bolonha, ou licenciatura pós-Bolonha com mestrado concluído, em direito, preferencialmente com classificação final igual ou superior a 14 valores.
• Mestrado ou qualificação académica especializada nas vertentes de direito e contencioso administrativo ou de direito penal, processual penal e contraordenacional ou de direito bancário e financeiro.
• Inscrição na Ordem dos Advogados.
• Experiência profissional mínima de três anos, após conclusão do estágio de advocacia, de âmbito contencioso (administrativo ou contraordenacional e penal).
• Sólidos conhecimentos de direito e contencioso administrativo ou de direito penal, processual penal e contraordenacional,
  - se conhecimentos de direito bancário e financeiro.
• Domínio da língua inglesa (oral e escrito).
• Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
• Disponibilidade para deslocações no País.
• Elevado sentido de responsabilidade, rigor e ética.
• Facilidade de comunicação, de relacionamento interpessoal e de desenvolvimento de trabalho em equipa.
• Capacidade analítica e sentido crítico.
• Espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização do trabalho e orientação para objetivos.
• Facilidade no estabelecimento de relações de cooperação institucional.
• A possibilidade de trabalhar numa instituição de referência, que atua em contexto internacional e que privilegia a realização e o desenvolvimento dos seus colaboradores.
• Condições remunerativas compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.

Se reúne as condições requeridas, poderá apresentar a sua candidatura, até ao próximo dia 11/12/2025 (inclusive).

Em caso de dificuldade no preenchimento ou no envio da ficha de candidatura eletrónica, por favor contacte o Banco de Portugal pelo telefone +351 213 130 000 (disponível nos dias úteis entre as 08h30 e as 18h00).

O Banco de Portugal é um empregador que garante a igualdade de oportunidades a todos, respeitando a diversidade dos seus candidatos.

O percurso profissional anterior deve evidenciar elevados padrões de ética profissional, em linha com os aplicáveis aos trabalhadores do Banco de Portugal, bem como disponibilidade para o escrutínio necessário e compromisso com a missão de interesse público da instituição.

No momento da admissão, será solicitada a assinatura de uma declaração de tomada de conhecimento e de adesão ao Regulamento de Conduta do Banco de Portugal.

Para apoio adicional, consulte a informação disponível em Ética e conduta | Banco de Portugal.