Concurso Público | Arquivo Distrital

Concurso Público | Arquivo Distrital
Viseu
Viseu, Viseu District, Portugal

Código da Oferta:

OE /0394

Tipo Oferta:

Procedimento Concursal Comum

Estado:

Ativa

Nível Orgânico:

Câmaras Municipais

Órgão/Serviço:

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

Vínculo:

CTFP por tempo indeterminado

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

3

Remuneração:

1. 442, 57

Suplemento Mensal:

0, 00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Compete ao Engenheiro/a Florestal o exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaborando, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e exercidas com responsabilidade e autonomia tal como consta do mapa anexo da LTFP. Compete-lhe ainda, designadamente:

Planeamento e gestão florestal - elaborar, acompanhar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);



promover a gestãosustentável das florestas e o ordenamento do espaço rural, em articulação com entidades regionais e nacionais (ICNF, ANEPC, CCDRC, ARH, CIMRBSE);



identificar e caracterizar as áreas florestais do concelho, mantendo atualizada a cartografia florestal;



apoiar a execuçãode planos de gestão florestal de propriedades públicas, comunitárias e privadas;



fiscalizar e garantir ocumprimento das obrigações legais em matéria de gestão de combustível;



elaborar e executar o plano operacional municipal, de carácter obrigatório e anual;



apoiar a formaçãoe sensibilização da população em matéria de prevenção de incêndios;



promover reuniõesda Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, prestando assessoria e secretariado às mesmas.

Arborizações - apreciar projetos no âmbito do RJAAR – Regime Jurídico de arborização e rearborização, verificar enquadramento nos planos regionais de ordenamento florestal e demais documentos de ordenamento do território;



fiscalizar esses mesmosprojetos;



garantir a manutenção da arborização em conformidade com normas legais, incluindo espécies protegidas ou de interesse ecológico e patrimonial. elaborar relatórios técnicos e pareceres relacionados com intervenções no arvoredo urbano, assegurando compatibilidade com o planeamento municipal;



elaborar o inventário arvoredo urbano e demais regulamentos a ele legalmente associados.

Emissão de Pareceres sobre licenciamentos - emitir pareceres técnicos obrigatórios sobre licenciamentos que incidam em solo florestal ou a menos de 50 metros dele, nos termos do Decreto-Lei n. º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação.

Apoio a candidaturas e financiamento - apoiar a elaboração e submissão de candidaturas a fundos nacionais e comunitários relacionados com: gestão e recuperação florestal, arborização urbana e paisagismo, prevenção de incêndios, sustentabilidade e biodiversidade.

Apoio na recuperação pós-incêndio - colaborar no levantamento de áreas ardidas e elaboração de planos de recuperação e reflorestação;



apoiar os proprietáriose a comunidade na reconstituição do potencial florestal e espaços verdes urbanos;



elaboração de candidaturas a Fundos de Emergência Municipais elaboração de candidaturas a particulares.

Praticar todos os atos solicitados que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;



Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas;



Apoio a todas as unidades orgânicas da Câmara Municipal;



Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.

A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n. º 1 do artigo 81. º da LTFP.

Local Trabalho

Nº Postos

Morada

Localidade

Código Postal

Distrito

Concelho

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

1

Estrada Nacional N. º 16, Apartado 15

Fornos de Algodres

FORNOS DE ALGODRES

Guarda

Fornos de Algodres

Total Postos de Trabalho:

1

Quota para Portadores de Deficiência:

0