Estágio para Licenciado em Direito Lisboa

Estágio para Licenciado em Direito
Lisboa
Lisboa, Lisboa, Portugal

A ERSE está a recrutar um(a) candidato(a) Licenciado em Direito para a realização de um estágio profissional remunerado com a duração de 12 meses, na Direção de Consumidores de Energia (DCE).

Este estágio pretende proporcionar uma experiência formativa e profissional em contexto real de trabalho que, sob adequado acompanhamento e orientação, permita:

1. Integração numa equipa dinâmica, motivada e orientada para pensar e aplicar o Direito às questões associadas aos consumidores de energia;
2. Aquisição e desenvolvimento de competências e conhecimentos na área do Direito da Energia e do Direito do Consumo, nomeadamente ao nível da legislação e da regulamentação setoriais, aplicáveis às relações de consumo;
3. Formação ao nível da resolução alternativa de litígios: aquisição de conhecimentos ao nível dos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios desenvolvidos pela ERSE;
4. Formação on-job do foro comportamental que conduza ao desenvolvimento de competências: ao nível de técnicas de atendimento telefónico e presencial ao consumidor de energia, nomeadamente o domínio de técnicas para uma comunicação eficaz (escuta ativa, contorno de barreiras comunicacionais, gestão de emoções, entre outras);
5. Formação on-site acompanhando como observador as ações de formação e de divulgação desenvolvidas pelo ACE;
6. Participação em atividades lúdicas de teambuilding e outras com o objetivo de melhorar a comunicação e reforçar o espírito de equipa.

Além da formação específica a proporcionar ao estagiário,
- se que este apoie, obtendo formação, as seguintes atividades desenvolvidas pela Direção de Consumidores de Energia:

1. Resposta a pedidos de informação, identificando as questões relevantes e procedendo ao devido enquadramento jurídico legal e regulamentar;
2. Análise das reclamações vertidas nos livros de reclamações das empresas reguladas, verificando nestas e noutras comunicações dos consumidores a existência de eventuais indícios de contraordenação e propondo o correspondente encaminhamento para efeitos de averiguação sancionatória;
3. Análise e tratamento de pedidos de intervenção recebidos na ERSE, identificando as questões juridicamente relevantes, recomendando a resolução voluntária dos litígios ou propondo o encaminhamento dos casos concretos para outras entidades competentes ou os centros de arbitragem de conflitos de consumo, protocolados com a ERSE;
4. Investigação e acompanhamento da jurisprudência dos tribunais judiciais e arbitrais relativamente aos setores regulados.

Os interessados deverão responder através do preenchimento do formulário em detalhe até ao dia 10 de julho de 2025.

Nota: As demais oportunidades de emprego, incluindo recepcionista para unidade hoteleira em Lisboa, empregados de mesa para cruzeiros Viking, recrutamento para a Alzheimer Portugal, assistente comercial/coordenadora para a agência de Setúbal, subchefe de recepção, promotor(a) comercial para stands em Oeiras, especialista em continuidade do negócio, e motoristas de entregas, também estão listadas nesta publicação.