Legal Counsel – Legal & Regulatory Affairs (M/F) - Porto - Porto

A Adecco Recruitment
- se a recrutar um Legal Counsel para um conceituado cliente sediado no Porto.

Responsabilidades:

Coordenação de equipas multidisciplinares com vista a assegurar a revisão jurídica de contratos típicos da atividade diária do Grupo.
Monitorização e acompanhamento de alterações regulatórias para antecipar e prevenir desafios na Regulação do Setor da Energia Renovável na Europa e em Portugal.
Reportar e monitorizar alterações regulatórias, apoiando a Head Of na monitorização e reporte interno sobre impactos na atividade e desenvolvimento do negócio do Grupo.
Revisão e negociação de contratos, incluindo Contratos de Empreitada, Contratos de Operação & Manutenção, Contratos de Compra/Arrendamento de Terrenos, Contratos de Compra e Venda de Energia (PPA), Contratos de Representação em Mercado e Contratos de Fornecimento de Componentes.
Suporte jurídico em processos de licenciamento para produção de energia renovável, incluindo comunicações e reuniões com entidades como Direção-Geral de Energia e Geologia, Agência Portuguesa do Ambiente e Municípios.
Suporte em processos de reporte obrigatório ao regulador europeu (ACER) e português (ERSE) sobre participação no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL).
Participação na preparação, revisão, atualização e reporte dos projetos do Departamento de Legal, Regulatory & Compliance.

Requisitos:

Licenciatura em Direito.
Formação adicional em Direito ou Regulação da Energia (plus).
De 3 a 5 anos de experiência em escritório de advogados ou como advogado/jurista
- house, com experiência comprovada em matérias de Energia.
Conhecimento profundo do enquadramento legal e legislação do setor de Energia em Portugal e Europa (plus).
Experiência com projetos, negócios e transações no setor de energia (plus).
Inscrição na Ordem dos Advogados (plus).

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