Secretário-Geral Adjunto na área de Serviços de Organização e Gestão de Pessoas

Abertura:
- feira, 28 novembro 2025

Encerramento:
- feira, 15 dezembro 2025

Entidade: Secretaria-Geral do Governo

Organismo: Presidência do Conselho de Ministros

Cargo: Secretário-Geral Adjunto na área de Serviços de Organização e Gestão de Pessoas

1 - Características do cargo em concurso

Identificação do cargo de direção a ocupar: Secretário-Geral Adjunto (cargo de direção superior de 2. º grau).

Entidade: Secretaria-Geral do Governo

• Atribuições e competências
  • a) Assegurar o apoio técnico especializado em matéria de gestão de pessoas aos membros do Governo e respetivos gabinetes, . . .
  • b) Gerir os trabalhadores da SGGov de acordo com perfis de competências alinhados estrategicamente com objetivos da organização e com as necessidades organizacionais futuras;
  • c) Contribuir para a definição de estratégias de gestão e desenvolvimento de carreira, motivação, reposição, . . .
  • d) Assegurar a aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho aos dirigentes e trabalhadores da SGGov;
  • e) Elaborar e gerir o mapa de pessoal da SGGov, promovendo os processos de recrutamento e seleção que lhe são associados, . . .
  • f) Definir e implementar a política de saúde e segurança no trabalho, . . .
  • g) Acompanhar a implementação de projetos de Responsabilidade Social da SGGov;
  • h) Praticar todos os atos de administração, incluindo registos de assiduidade, pontualidade e férias, . . .
  • i) Planear, desenvolver e implementar uma política de capacitação profissional com vista à qualificação e ao desenvolvimento contínuo dos trabalhadores;
  • j) Assegurar a receção, classificação, distribuição, expedição e arquivo de correspondência da SGGov;
  • k) Organizar e gerir o arquivo corrente da SGGov e dos gabinetes dos membros do Governo, garantindo o acesso aos documentos que se encontram à sua guarda, nos seus diferentes suportes;
  • l) Desenvolvimento dos instrumentos de gestão internas.

• Área de formação preferencial ao perfil
• Gestão ou outras Ciências Sociais.
• Área de especialização preferencial ao perfil
• Administração Pública;
• Gestão.
• - Outros fatores preferenciais
• Experiência em projetos de reforma, de mudança organizacional ou de elevada pressão.
• Experiência profissional preferencial
• Exercício de cargos de gestão, intermédios ou superiores, no sector público ou privado;
• Experiência em gestão de projetos;
• Experiência de liderança de equipas.
• Relação jurídica de emprego público, duração e respetiva renovação, e exclusividade

Regime de comissão de serviço por um período de 5 anos, renovável uma vez por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, conforme disposto no n. º 12 do artigo 19. º do EPD, e em regime de exclusividade, nos termos dos artigos 16. º e 17. º do mesmo estatuto.

Identificação do local de trabalho

Remuneração 4. 241, 05 € (vencimento base) + 848, 21 € (despesas de representação).

2 - Requisitos de admissão

• O procedimento concursal está aberto a todos os cidadãos nacionais, no uso dos seus direitos civis.
• Constitui requisito legal de admissão ao procedimento concursal ter a licenciatura concluída há pelo menos 8 anos, até à data de abertura do procedimento concursal.
• Constitui requisito legal de admissão ao procedimento concursal a declaração de aceitação da Carta de Missão.
• Constitui requisito legal de admissão ao procedimento concursal a declaração de que não se encontra em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo.

3 - Carta de Missão

Consulte documento em anexo, que se encontra no final deste aviso de abertura.

4 - Formalização e prazo de submissão das candidaturas

• O prazo de submissão das candidaturas é de 10 dias úteis a contar da publicitação no sítio eletrónico da CRe
  SAP, em www.cresap. pt.
• As candidaturas são apresentadas exclusivamente por via eletrónica a partir do sítio eletrónico da CRe
  SAP, em www.cresap. pt, até ao final do último dia do prazo de abertura do procedimento concursal.

5 - Júri do procedimento concursal

Composição: Maria Eugénia de Almeida Santos, Vogal Permanente da CRe
SAP; Joaquim Pedro Cardoso da Costa, Vogal não Permanente da CRe
SAP; Gabriel Cupertino Osório de Barros.

6 - Processo de seleção

O processo de seleção é realizado de modo faseado e inclui obrigatoriamente a avaliação curricular e, para os melhores classificados neste método de seleção, a avaliação de competências de gestão que contempla obrigatoriamente a entrevista de avaliação.

7 - Critérios de seleção

Os critérios incluem avaliação de competências ao nível de experiência profissional, formação académica, liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, gestão da mudança e inovação, orientação para o cidadão e serviço público, sensibilidade social e aptidão.

8 - Documentação complementar

O júri solicita documentação complementar quando necessário.

9 - Publicação do edital do concurso

Publicado no Diário da República, BEP e no sítio da CRe
SAP.

10 - Igualdade de oportunidades

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.