Técnico/A Jurista

Técnico/A Jurista
Lisboa
Lisboa, Lisboa, Portugal

TÉCNICO/A JURISTA

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista para o Departamento de Supervisão Prudencial e Autorizações (DPA).

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES

• Participação em ações de supervisão de natureza prudencial relacionadas com a área de gestão de ativos e empresas de investimento que podem incidir sobre tópicos tão diversificados como o governo e controlo interno e divulgação de informação em matéria de sustentabilidade;
  
  
  
  
• Participação em ações de supervisão relacionadas com o tratamento de denúncias recebidas que impliquem designadamente a reavaliação da idoneidade de membros de órgãos sociais e a necessidade de revisão da estrutura organizativa e do sistema de controlo interno das entidades sujeitas à supervisão prudencial da CMVM;
  
  
  
  e
• Elaboração de pareceres jurídicos sobre matérias sujeitas à supervisão do DPA.

PROPORCIONAMOS

• A possibilidade de trabalhar numa entidade de referência, num ambiente de trabalho estimulante, em constante inovação e com elevada exposição internacional;
  
  
  
  
• Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada e a responsabilidade da função a desempenhar, tendo em conta critérios de equidade interna;
  
  
  
  
• Regime de trabalho híbrido.

A CMVM é um empregador com Certificação do Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal, com base na norma portuguesa NP 4552:2022.

REQUISITOS DE ADMISSÃO E QUALIFICAÇÕES

Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiências profissionais:

1. Licenciatura em Direito;
   
   
   
   
2. Experiência profissional não inferior a 6 meses e não superior a 5 anos;
   
   
   
   
3. Experiência profissional nas áreas dos mercados de capitais.

Ao nível das competências o candidato deve revelar:

1. Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho;
   
   
   
   
2. Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita;
   
   
   
   
3. Proatividade, autonomia, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas;
   
   
   
   
4. Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar;
   
   
   
   
5. Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito).

Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas:

1. Licenciatura em Direito com nota igual ou superior a 14 valores (numa escala entre 1 e 20) ou nota proporcionalmente equivalente;
   
   
   
   
2. Formaçãoacadémica complementar conexa com a área acima referida;
   
   
   
   
3. Conhecimento da regulamentação nacional e europeia aplicável às sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo (que incluem os fundos de investimento), empresas de investimento e prestadores de serviços de financiamento colaborativo (
   
   crowdfunding
   
   ).

FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e (ii)

curriculum vitae

detalhado, em português, até

às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 6 de janeiro de 2026.

Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.